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FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

PRÓ-GESTÃO

O Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública – Pró-Gestão visa ampliar e avançar no processo de melhoria da gestão pública, objetivando atingir novo patamares de qualidade no gasto público, tendo como resultados melhor qualidade na prestação do serviço público e no cotidiano da população fluminense. Tendo como premissa esses macro-objetivos, e considerando o relevante aporte de conhecimento e de experiências globais trazidas pelo Banco Mundial, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, coordenadora do Programa, em conjunto com o Rioprevidência, a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Saúde, o Instituto Estadual do Ambiente, a Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Departamento de Recursos Minerais, desenvolveram um plano de ação pautado nos desafios de gestão enfrentados pelas áreas centrais e finalísticas, através da especificação dos seguintes componentes técnicos:



Página do Pró-Gestão no portal do Banco Mundial

RIO METRÓPOLE / PRÓGESTÃO II

O Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado objetiva a melhoria na prestação de serviços por meio da introdução de tecnologias da informação da gestão baseado no desempenho e um enfoque em desenvolvimento territorial Integrado e em serviços públicos essenciais. Para tais fins, a Câmara de Integração Metropolitana (vinculada à Secretaria de Estado de Governo), a SEFAZ e a SEPLAG, apresentaram Carta Consulta ao Banco Mundial para desenvolvimento de atividades que resultassem no alcance dos objetivos centrais definidos. O desenvolvimento da parceria resultou na elaboração dos seguintes componentes técnicos, a serem desenvolvidos e financiados no âmbito do Programa:

Componente 1(a)

Fortalecimento da estrutura de governança metropolitana

Componente 1(b)

Fortalecimento da capacidade de gestão dos transportes metropolitanos

Componente 1(c)

Fortalecimento da capacidade de gestão habitacional metropolitana

Componente 1(d)

Fortalecimento da capacidade de gestão de riscos de desastres e do sistema de alerta antecipado de eventos de alta pluviosidade

Componente 2(b)

Fortalecimento da gestão pública através da melhoria dos processos internos e de sistemas administrativos.

Componente 2(a)

Fortalecimento da capacidade do Mutuário de implementar uma estratégia de desenvolvimento social de médio prazo integrada e baseada em evidências

Componente 2(c)

Fortalecimento da capacidade de gestão da educação, prática de formação docente e incentivos para a eficácia escolar

Componente 2(d)

Fortalecimento dos processos de monitoramento e avaliação da saúde pública e de unidades hospitalares

Componente 3

Fortalecimento das funções de financiamento essencial e tributação



O arranjo institucional do Rio Metrópole / PróGestão II atribui à SEPLAG o gerenciamento e execução dos componentes: 1(d); 2(a); 2(b); 2(c); e 2(d), concebidos e em desenvolvimento com a parceria técnica da Secretaria de Estado de Defesa Civil, do Instituto Estadual do Ambiente e do Departamento de Recursos Minerais; da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; da Secretaria de Estado da Casa Civil; de órgãos internos da própria SEPLAG; da Secretaria de Estado de Educação; e da Secretaria de Estado de Saúde, respectivamente.

Página do Rio Metrópole / PróGestão II no portal do Banco Mundial



Implementação e recursos dos programas

As principais atividades dos Programas são custeadas por recursos financiados pelo Banco Mundial, através dos Acordos de Empréstimo 7955-BR e 8327-BR. O Organismo Internacional de fomento aporta o total de US$ 18.673 milhões para o desenvolvimento dos projetos elaborados e concebidos no âmbito do Programa de Assistência Técnica Pró-Gestão e US$ 48 milhões para os objetivos do Programa Rio Metrópole / PróGestão II. Os recursos financiados para o Pró-Gestão são integralmente gerenciados e executados pela SEPLAG. No caso do financiamento para as atividades do Programa Rio Metrópole / PróGestão II, os recursos são administrados por três unidades diferentes, são estas, a Secretaria de Estado de Governo, a Secretaria de Estado de Fazenda e também pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Do total, a SEPLAG possui responsabilidade de execução e gerenciamento direto de 27,4 % dos recursos do Rio Metrópole / PróGestão II, ou seja, US$ 13.128.383,83 milhões.