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FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

Unidade Gestora dos Programas

Para o gerenciamento das atividades, a execução dos recursos e a integração entre os diversos órgãos e instituições envolvidos na implementação dos programas Pró-Gestão e Rio Metrópole / PróGestão II, o Governador do Estado instituiu, através do Decreto Estadual 42.437/2010 e do Decreto Estadual 44.439/2013, a Unidade Gestora do Programa Pró-Gestão e do Programa Rio Metrópole Pró/Gestão II (esta última responsável pelos componentes 1d, 2a, 2b, 2c e 2d), respectivamente, no âmbito da SEPLAG. A Unidade é vinculada a Subsecretaria Executiva, através da Assessoria Especial de Gestão (Equipe de programas financiados) e atua através de rede de pontos focais instituída em conjunto com as setoriais técnicas integrantes do arranjo institucional de implantação.

A UGP é responsável pela coordenação geral dos Programas e pela sua efetiva execução, servindo como organismo de ligação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Banco Mundial e as demais organizações participantes.

São funções da UGP: supervisionar os trabalhos relativos aos Programas financiados, em todos os seus aspectos, níveis e etapas, relativos às interfaces entre os setores intergovernamentais que tenham interesses compartilhados nos referidos Programas; acompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações e projetos desenvolvidos, verificando o cumprimento das metas e do cronograma estabelecido para cada atividade específica; dentre outras.

A estrutura básica da UGP é composta pela coordenação geral dos Programas; setor de licitações; setor financeiro; setor de avaliação e monitoramento; setor administrativo e setor técnico.

Em âmbito interno, os programas contam ainda com uma Comissão Permanente de Licitação, instituída pelos Decretos Estaduais 42.437/2010 e 44.439/2013 e designadas pela SEPLAG, para realização das licitações dos projetos a serem contratados no âmbito da iniciativa, sempre observando as normas internacionais constantes das Diretrizes do Banco Mundial.

A Comissão Permanente de Licitação recebe o suporte da Coordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios da SEPLAG (CORACC). A Unidade Gestora do Programa também recebe apoio interno, na SEPLAG, da Assessoria Jurídica (ASJUR), da Superintendência Setorial de Logística e Administração Predial (SUPLAP) e da Assessoria de Planejamento e Gestão (ASPLAG). Em âmbito externo, a UGP recebe, anualmente, Auditoria Externa Independente, que verifica as contas do Programa e a adequação de seus processos licitatórios e de pagamento.

Conforme descrito acima, o organograma funcional de gerenciamento dos programas de financiamento pode ser representado nas formas abaixo:


O detalhamento do gerenciamento, estrutura organizacional, arranjos operacionais e institucionais, são instituídos através do Manual Operacional do Programa.